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1.
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Observatorio das reformas - Resenha
by ARAÚJO, Vinícius de Carvalho. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Brasília : ENAP, jul./set. 2003Online access: Acesso Availability: No items available
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2.
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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social
by MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1982Availability: No items available
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3.
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Jurisdição e contencioso administrativo
by TEMER, Michel. Source: Revista do Serviço PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1982Availability: No items available
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4.
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O discurso político monarquiano e a recepção do conceito de poder moderador no Brasil (1822-1824)
by LYNCH, Christian Edward Cyril. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Jul. / Set. 2005Online access: Acesso Availability: No items available
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5.
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O impacto das regras de organização do processo legislativo no comportamento dos parlamentares : um estudo de caso da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988)
by GOMES, Sandra. Source: Dados - Revista de Ciências SociaisMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do RIo de Janeiro, 2006Online access: Acesso Availability: No items available
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6.
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Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada
by Corrêa, Izabela Moreira | AMARAL, Vanúzia Gonçalves. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2006Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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7.
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Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional : EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. --
by Bachur, João Paulo. Source: RSP Revista do Serviço PúblicoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2005Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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8.
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Direitos fundamentais : da Constituição às políticas públicas
by CUNHA, Bruno Santos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo poder executivo
by ANDRADE, Flávio da Silva. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça
by DUTRA, Quésia Falcão de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil Maccormik
by STRÄTZ, Murilo. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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